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É muito frustrante quando fazemos uma compra pela internet e o produto não chega dentro do prazo estipulado, não é mesmo? Mas fique tranquilo, existem medidas que você pode tomar para solucionar essa situação.

Entre em contato com a empresa: O primeiro passo é entrar em contato com a empresa responsável pela venda do produto. Envie um e-mail, faça uma ligação ou utilize os canais de atendimento disponíveis para relatar o ocorrido. Explique de forma clara e objetiva o problema e solicite uma solução.

Verifique o código de rastreamento: Caso tenha recebido um código de rastreamento, verifique o status da entrega. Pode ser que o produto ainda esteja em trânsito ou que tenha ocorrido algum contratempo no percurso.

Guarde todas as evidências: É fundamental que você mantenha registros de todas as comunicações com a empresa, como e-mails, mensagens de texto, comprovantes de pagamento, entre outros. Esses registros serão importantes caso seja necessário comprovar sua tentativa de solucionar o problema.

Conheça seus direitos: É importante que você esteja ciente dos seus direitos como consumidor. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor protege os compradores em situações como essa. Caso a empresa se recuse a resolver o problema, você pode buscar auxílio de um advogado especializado em direito do consumidor.

Lembre-se, é fundamental manter a calma e agir de forma consciente ao lidar com essa situação. Cada caso pode ter particularidades, por isso é sempre recomendado buscar orientação profissional para garantir que seus direitos sejam preservados.

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Contrato de gaveta: traz riscos para o vendedor, uma delas é a possibilidade de o comprador deixar de pagar as parcelas, isso porque a venda é feita sem escritura, fazendo com que o vendedor seja exposto a sofrer um golpe; Nesse caso, o comprador não se torna proprietário legal do imóvel.

Dívidas: se o proprietário deixou de realizar o pagamento de alguns débitos, como, IPTU, taxas condominiais, entre outras, podem deixar o imóvel irregular. isso será possível através da emissão de algumas certidões;

Imóvel sem escritura: A escritura de uma casa é um documento oficial registrado em cartório. No ato das transações imobiliárias, ela é utilizada para formalizar a compra e venda do bem, pois aponta o nome e informações do proprietário. Portanto, quando o proprietário não possui essa documentação, há riscos até mesmo de perder o imóvel.

Inventário: em caso de falecimento do proprietário do imóvel, é necessário a realização do inventário em casos de venda do imóvel;

É recomendável procurar ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário para orientação sobre o processo e para garantir que todos os requisitos sejam atendidos de maneira adequada.

Isso mesmo, por se tratar de um procedimento via extrajudical, tem suas vantagens no processo , além de rapidez, menor custo operacional e menos um imposto a pagar.

A usucapião compreende-se como sendo uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada, isto é, a Lei permite que aquele indivíduo que esteja em domínio daquele bem por um intervalo de tempo se transforme em proprietário, ou seja, titular do bem.

Celeridade e Economia

o procedimento via extrajudicial, o tempo que dura e seu custo são consideravelmente inferiores ao tempo que costuma se estender e o custo de um processo judicial de usucapião, podendo aquele ser finalizado em até 6 meses no Cartório de Registo de Imóveis e você obter uma economia com DAJE’s e honorários.

Questão Tributária

O CNJ disciplina que o Usucapião, como forma de aquisição originária da propriedade, obrigatoriamente, dispensará a exigência do pagamento do Imposto de Transmissão entre Bens Imóveis – ITBI, por assim entender que não há transmissão transferência de titularidade no registro do primeiro proprietário.

Valorização

Você sabia que regularizar a documentação do seu imóvel junto ao Órgão de cadastro e ao Registro de Imóveis competente garante, em média, uma valorização de 35% do atual valor de avaliação de mercado?

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, violência doméstica é: “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Essa é a famosa Lei Maria da Penha, e se aplica no âmbito da unidade doméstica (com ou sem vínculo familiar), no âmbito da família, ou em qualquer relação íntima de afeto.