Menu

Direito Administrativo

Pessoa Física

Representamos nossos clientes em processos administrativos ou judiciais perante os mais diversos tribunais, repartições públicas, órgão da administração pública, em quaisquer instâncias.

Ademais, atuamos em processos administrativos disciplinares e questões envolvendo tributação das fazendas públicas municipal, estadual e federal.

Serviços:

  • Ações Civis Públicas
  • Veículo Apreendido Indevidamente por Não Pagamento de IPVA
  • Exoneração e Reintegração de Servidor Público
  • Cobrança de Verbas Salariais
  • Mandado de Segurança
  • Impugnação de Valor Venal de IPTU
  • Desclassificação e Inabilitação em Concurso Público
  • Impugnação de Editais de Concurso Público
  • Ações de Desapropriação

Pessoa Jurídica

Neste âmbito, representamos nossos clientes em processos administrativos ou judiciais perante os mais diversos tribunais, repartições públicas, órgão da administração pública, em quaisquer instâncias.

Também atuamos em processos administrativos disciplinares, licitações e contratos, concessões, parcerias Público-Privadas e demais contratos governamentais.

Igualmente, elaboramos defesas e acompanhamos procedimentos junto aos Tribunais de Contas e pleitos perante entes públicos e revisão judicial de decisões administrativas perante os tribunais estaduais e federais.

Assim como elaboramos pareceres e atuamos no contencioso em geral, em ritos específicos de Varas da Fazenda Pública das três esferas da Administração Pública (Federal, Estadual e Municipal).

Serviços:

  • Consultoria na Execução de Contratos Administrativos
  • Consultoria em Contratos de Concessão, Permissões e Autorizações
  • Acompanhamento, Orientação e Impugnações em Licitações
  • Análise e Impugnação de Cláusulas de Editais
  • Defesa Contra Aplicação de Penalidades Referentes à Execução de Contratos Administrativos.
  • Assessoria completa na participação de empresas em licitações públicas em geral.
  • Constituição de propostas e documentos, planejamento e avaliação financeira. Acompanhamento em todas as fases procedimentais e representação legal do interessado. Interposição dos recursos apropriados. Fechamento do contrato e aconselhamento legal durante a sua vigência.