Violência contra a mulher em tempos de Covid-19

Confinamento em casa por causa do novo coronavírus é difícil para todos, mas se torna um verdadeiro pesadelo para as crianças e adolescentes que são vítimas de violência.

Em tempos de “coronacrise”, a regra mundial é clara: FIQUE EM CASA! No entanto, para milhões de mulheres e crianças em todo o planeta, o confinamento pode virar uma tortura, uma vez que o agressor está dentro de casa.

No contexto da pandemia de covid-19, os atendimentos da Polícia Militar a mulheres vítimas de violência aumentaram 44,9% no estado de São Paulo.

Se você está em casa com seu agressor, lembre que você não está sozinha.” A frase é de um vídeo feito por mulheres que está circulando nas redes sociais e não tem absolutamente nenhum som, apenas imagens – isso porque tem a principal intenção de proteger e ao mesmo tempo informar mulheres vítimas de violência doméstica de seus direitos. Nas fotos, cartazes mostram o caminho para obter ajuda diante de uma agressão neste período de quarentena.

É um equívoco imaginar que o lar seja a representação de um lugar de paz, um local sagrado, inviolável e até de não interferência por parte da Justiça, do Estado. Não é bem assim. O lar também é um espaço onde a gente identifica as chamadas relações assimétricas de poder”, aponta Silvia Chakian, promotora de justiça do MP-SP e membro do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica. 

Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar é definida como “qualquer ação ou omissão que cause à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou material”, contemplando as que se identificam com o gênero feminino — transexuais, travestis e transgêneras.

As vítimas podem solicitar remotamente a implementação de medidas protetivas de urgência na da Defensoria Pública e Ministério Público. O atendimento à distância na Defensoria é feito pelo Núcleo de Defesa das Mulheres Vítimas de Violência de Gênero  e pode ser realizado pelo WhatsApp, no número (11) 94220-9995; e gratuitamente pelo 0800-773-4340.

Locais para atendimento, como delegacias, casas de acolhimento, Defensoria Pública, Ministério Público, além de diversos programas de instituições públicas ou organizações não governamentais são informados.
As respostas levam em consideração a situação de cada mulher e o tipo de violência (física, psicológica, patrimonial etc.) relatada; também são esclarecidos os possíveis desdobramentos em casos de denúncia e os tipos de medidas protetivas existentes.

O TJ informa que o sigilo é garantido e a equipe atende demandas de todo o Estado de São Paulo. É preciso fornecer o endereço no formulário apenas para que a resposta indique locais corretos caso a pessoa decida buscar ajuda.

Trata-se de um cenário para o qual o Poder Judiciário deve dirigir atenção especial, de forma que as respostas aos casos de violência doméstica, que já se apresentam crescentes, sejam rápidas e eficazes, inibindo o ânimo dos eventuais agressores e a sensação de que estão à salvo das medidas legais cabíveis.

Mesmo diante de medidas sanitárias excepcionais (e, particularmente, no caso da violência doméstica), o Estado deve se organizar para o atendimento de urgências sociais.  Não há dúvidas de que a prioridade deve ser a de salvar vidas, mas não apenas aquelas ameaçadas pelos efeitos diretos da contaminação, como também as das potenciais vítimas dos seus efeitos colaterais.

Telefones e endereços úteis:

Polícia Militar: 190
 
Central de Atendimento à Mulher (Disque 180): 180
 
Casa da Mulher Brasileira, que compõe a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM): (11) 3275-8000 
 
Coordenação de Políticas para Mulheres: (11) 2833-4255 e (11) 2833-4362