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VALE TRANSPORTE OU VALE COMBUSTÍVEL?

Em proêmio, insta analisarmos e entendermos, conceitualmente, o que são estes dois institutos.

O vale-transporte é um direito do empregado, sem caráter salarial, e que deve ser utilizado exclusivamente para que o empregado se valha do transporte público para ir trabalhar, devido ao empregado independentemente da distância e de quantos transportes necessite se valer para ir ao trabalho. O VT deve ser pago adiantado e o empregador tem o direito de descontar 6% do valor do salário-base do empregado (remuneração sem os acréscimos), conforme a Lei 7.418/85.  O VT, por não ter caráter salarial, é considerado de caráter indenizatório. Durante períodos de folgas, férias, licenças, ausências a empresa não tem obrigação de fornecer o VT, bem como o empregado tem a prerrogativa de dispensar o VT, por não entender que o desconto seja vantajoso, ou porque mora próximo do trabalho, ou se utiliza de outros meios de transporte, enfim, na hipótese, deve-se constar expressamente no contrato de trabalho, informando os motivos pelos quais renuncia ao benefício (carro, a pé, bicicleta, desconto, etc).

Convém informar que, de acordo com o Art. 7º, §3º, da Lei do VT,  “A declaração falsa ou o uso indevido do Vale-Transporte constituem falta grave” do empregado, bem como o Art. 482, “a”, da CLT prevê que o uso indevido do VT pode ensejar dispensa por justa causa, por improbidade, pela ocorrência da quebra de confiança do empregador.

 Já o vale-combustível, pode ser instaurado por meio de acordo individual expresso entre o empregado e o empregador. O vale-transporte é um direito do empregado que se utiliza de transporte público e um dever da empresa, na hipótese. Contudo, é possível a substituição do VT por vale-combustível,  que pode ser repassada para o empregado por meio de dinheiro ou cartão específico; nesse caso, não pode haver o desconto de 6% do salário-base. As exigências para o empregado são as seguintes: se receber o valor em dinheiro, deve comprovar os gastos com apresentação das notas fiscais; se for por meio de cartão, não é necessário já que a empresa tem acesso ao sistema. Portanto, importante que o empregado renuncie expressamente ao recebimento de Vale-Transporte e que seja feito acordo expresso entre o empregado e o empregador para o fornecimento de Vale-Combustível.

Qual escolher? o vale-transporte é um direito e deve ser subsidiado pelo empregador, todavia pode ser renunciado pelo empregado, conforme exposto acima. O vale-combustível é uma liberalidade da empresa, um acordo com o empregado. Ambos beneficiam o empregado, tanto os que dependem de transporte público (vale-transporte), quanto os que desejam utilizar veículo próprio para se locomover para o trabalho, caso a empresa deseje auxiliar com o benefício. Assim, cabe às partes – empregador e empregado – na hipótese da empresa que instituiu a opção, decidirem, no caso concreto, por qual benesse optar.