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Usucapião Extrajudicial

Um dos institutos jurídicos mais recorrentes e, simultaneamente, controversos, sobre o qual pairam inúmeras dúvidas no imaginário social brasileiro, a usucapião, ou como também denominada, prescrição aquisitiva, consiste no modo originário de aquisição da propriedade, bem como de demais direitos reais, pela posse prolongada da coisa.

Em linhas gerais, a usucapião nada mais é do que a consolidação da propriedade, na medida em que um proprietário desidioso, isto é, descuidado de seu patrimônio, deixando-o ao abandono, é privado da coisa, em proveito daquele que, reunindo posse e tempo, atendidos os requisitos previstos em lei, consolida e harmoniza sua condição diante do bem e da sociedade.

Fundada no princípio da utilidade social, a melhor doutrina civilista explica que, a propriedade, enquanto não exercida por aquele que assume sua titularidade, implica, consequentemente, em uma aparente renúncia ao próprio direito. Nesse sentido, tem-se que, para o legislador, à sociedade importa que terras sejam cultivadas ou que casas sejam efetivamente habitadas, à maneira que, ao indivíduo que exerceu de fato, durante largos anos, tais direitos sobre coisa alheia, também deve dignar-se de proteção.

Usualmente, a usucapião é vista sob a perspectiva de aquisição da propriedade de bens imóveis, no entanto, seu conteúdo pode ser bem mais amplo, alcançando, inclusive, bens móveis, direitos reais sobre coisas alheias, a exemplo da servidão, do usufruto, dentre outras prerrogativas jurídicas, a serem explicadas futuramente.

Isto posto, em homenagem ao atual fenômeno de “desjudicialização” do direito, em que se deslocam competências usuais do Poder Judiciário a órgãos extrajudiciais, existe a figura da Usucapião Extrajudicial, mecanismo mais célere, ágil e eficiente, que deve atenção a algumas formalidades.

Em princípio, será requerido pelo interessado ao registrador de imóveis da situação do bem, o qual conduzirá o procedimento, exigindo-se, para tanto, preenchimento dos requisitos legais da espécie de usucapião pertinente, bem como ausência de qualquer litígio sobre a coisa em questão.

Ademais, imprescindível a juntada de documentação cabível, a saber, justo título, se houver, prova de quitação de tributos ou qualquer outro certificado, capazes de evidenciar a posse prolongada pelo tempo exigido em lei. O requerimento também deverá ser acompanhado da planta do imóvel, com memorial descritivo e anotação de responsabilidade técnica, os quais serão executados por profissionais habilitados perante o conselho profissional competente. Dada ciência aos interessados e Fazendas Públicas, sem quaisquer impugnações no prazo estabelecido, o registrador apreciará o pedido, anotando a aquisição do direito na matrícula do imóvel.

Destaca-se que, em vista da complexidade do ato, a parte interessada, ao ingresso do pedido da usucapião extrajudicial, deve estar acompanhada de seu advogado bastante, conforme dita a imposição legal.

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