OVERBOOKING

Alçar voos e alcançar os céus e um desejo longínquo da humanidade.

A mitologia grega, p. ex., relata a saga de Dédalo e Ícaro, os quais criaram asas a partir da cera do mel de abelhas e penas de pássaros para alcançarem o céu e a liberdade. De fim trágico, a empreitada culminou com a morte de Ícaro, que se encantou com a dádiva do voo e se aproximou em demasia do sol, acarretando no derretimento da cera e sua consequente queda do céu.

Hoje, graças aos avanços da tecnologia, a arte de voar está disseminada e faz parte da vida de bilhões de pessoas, com o decolar e aterrisagem de milhares de aviões ao redor do mundo a cada minuto.

Embora com procedimentos cada vez mais simples e automatizados, o embarque para uma viagem de avião, seja a trabalho ou a lazer, ainda desperta tensões nos passageiros.  Como o erro de Ícaro ficou no passado e voar está cada vez mais seguro, a preocupação dos passageiros hoje deve ser direcionada a um problema de ordem operacional das companhias áreas: o temido overbooking.

Mas, afinal, o que é o overbooking?

De modo sucinto, overbooking pode ser compreendido como a venda em número superior de passagens quando comparada à capacidade preestabelecida pelo avião. No Brasil, a prática também é conhecida como “preterimento involuntário”.

Prática infelizmente comum, o overbooking é uma ação danosa à relação de consumo estabelecida no momento da compra do bilhete, pois impede o embarque e o voo de passageiros que se programaram de maneira antecipada para viajar em determinada data e horário. 

No Brasil, buscando coibir tal prática, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estipulou a responsabilidade da companhia área para a assistência material daqueles que forem impedidos de embarcar devido ao overbooking, desde que tenham se apresentado com 30 minutos de antecedência para o embarque.

Nesse sentido, vejamos as condutas que devem ser adotadas pelas companhias áreas para minimizar, ainda no aeroporto, o dano causado ao passageiro:

  • Acesso à internet e telefones, caso a espera seja de até 2h;
  • Auxílio para alimentação, caso a espera seja de 2h a 4h;
  • Assistência com hospedagem e traslado, caso a espera seja superior a 4h

Além das medidas acima elencadas, vale ainda destacar a prerrogativa do passageiro de ser informado pelo motivo do overbooking, a realocação no primeiro voo disponível ou o reembolso integral da quantia gasta com a passagem área.

Ainda que tais medidas sejam importantes para coibir a má-prestação do serviço e auxiliar o passageiro em um momento delicado, a responsabilidade da empresa área não se esgota com a adoção das medidas destacadas acima.

Por violar de forma flagrante uma relação consumerista, a empresa área pode ser demandada judicialmente para a reparação dos danos morais, de cunho subjetivo e relacionados a honra, autoestima e imagem das pessoas, bem como aos danos materiais (econômicos) causados pelo overbooking.

Destaca-se, ainda, que a Jurisprudência consolidada dos Tribunais brasileiros considera o dano moral como presumido em caso de overbooking, isto é, independe de prova.

Assim, em caso de overbooking, recomenda-se que o passageiro amealhe a maior quantidade de provas possíveis, guardando os vauchers das passagens e todo documento relacionado à viagem, tirando foto do que for preciso.

Com experiência comprovada na área há anos, os advogados da Libman, Costa de Camargo Advogados Associados estão à disposição para auxiliar o viajante da melhor maneira possível. Contate-nos!