DIREITOS DO TRABALHADOR EM TEMPOS DE COVID-19

O governo federal tem promovido mudanças nas regras trabalhistas para tentar minimizar a crise econômica causada pela pandemia de coronavírus.

Mas como fica o trabalhador neste atual cenário?

Diante deste contexto, sentimos uma enorme obrigação em solucionar as principais dúvidas através deste pequeno texto, para que o trabalhador se sinta mais informado sobre os seus Direitos.

No entanto, nem todos os trabalhadores podem fazer as tarefas de casa. São muitas dúvidas diante do novo cenário. Quais são os direitos e deveres de empregadores e empregados neste momento em que o mundo enfrenta uma pandemia

A Lei 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 diz no § 3º do seu art. 3º que:  “Será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas previstas neste artigo.”

Dentre as medidas estão nos incisos I e II deste artigo, o “isolamento” e a “quarentena” sendo que o artigo 2º ainda desta lei classifica como “isolamento” a “separação de pessoas doentes ou contaminadas” e a “quarentena”, “a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação”.

Assim, para que a falta seja justificada, o trabalhador deve estar doente, contaminado ou deve estar suspeito de contaminação.

Considerando ainda a dificuldade de se aferir, seguramente, tanto uma condição como outra, mas tendo em vista as orientações gerais para reduzir o contato entre pessoas, o correto seria que a empresa concedesse licença remunerada aos trabalhadores pertencentes ao grupo de risco ou, na pior das hipóteses, estabelecer um banco de horas para compensação futura das horas paradas ou mesmo antecipar-lhes as férias.

O trabalhador deve procurar o RH de sua empresa, relatar sua condição e pedir um afastamento. Se houver resistência por parte da empresa, chame o sindicato ou advogado.

Uma outra questão relevante, pois do ponto de vista legal, se houver o contágio no ambiente de trabalho, a doença ser considerada com uma doença do trabalho (art. 20, Lei 8.213).

Daí, a importância neste momento, de força, de união, de solidariedade, de inteligência e especialmente de ação e de reação para que saiamos da crise mais fortes e caminhemos rumo a um futuro mais promissor e de maior justiça social.

No entanto, nem todos os trabalhadores podem fazer as tarefas de casa. São muitas dúvidas diante do novo cenário em que o mundo enfrenta uma pandemia

Diante da volatilidade dos acontecimentos, a área trabalhista sempre demandou um acompanhamento minucioso e técnico, a fim de proteger os interesses e direitos do Trabalhador. A equipe do Libman, Costa de Camargo Advogados Associados é composta por especialistas no tema e que poderão auxilia-lo da melhor maneira possível diante desse cenário ainda incerto.

Caso tenha alguma dúvida sobre o assunto, contate-nos!