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A Importância do Advogado como Assistente à Acusação nos crimes de Ação Penal Pública.

Inicialmente, vale lembrar que o Direito Penal brasileiro se preocupa com as razões do fato observando, no indivíduo infrator do tipo, suas tendências, temperamento e estado de ânimo no momento do crime.
Estes estudos vêm sendo o centro de importantes debates dentro do Direito Criminal. É conhecido que na esfera internacional, ela já tem um espaço considerável nos estudos sobre a criminalidade.

Diante das informações acima abalizadas, muitas pessoas desconhecem o fato de que o Advogado particular pode fazer parte a acusação em uma ação penal, representando os interesses da vítima ou de sua família.

Essa atuação tem natureza auxiliar ao Promotor de Justiça e encontra previsão expressa nos arts. 268 a 273 do Código de Processo Penal.

Se considerarmos os crimes tidos como “mais graves”, isto é, aqueles que tutelam bens jurídicos mais relevantes – tais como a vida, a integridade física, a dignidade e liberdade sexual etc. – a atuação do Ministério Público será obrigatória e indispensável.

Sendo assim, a vítima ou seus familiares podem se questionar: “será que haverá uma garantia da justa e efetiva atuação do Estado?”

Certamente, os envolvidos esperam algo além da técnica, eles procuram alguém que detenha além do conhecimento jurídico, sensibilidade para com o caso a ser assistido.

A referida assistência, somente é cabível nas ações penais públicas. Como a lei não se referiu à ação penal privada, não é cabível a assistência visto que nesta o fendido figura como parte necessária, não podendo dar assistência a si mesmo.

Na defesa dos interesses que lhes são confiados, os Advogados são determinados em cumprir o seu papel sem receio de desagradar qualquer autoridade já que amparado juridicamente pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Daí, a profissão exigir coragem, condição inerente as atividades do singular exercício profissional que revela mais do que a grandeza.

Vivemos tempos cada vez mais difíceis. A democracia está fragilizada. Autoritarismos frequentes, violentos e injustos provocam males irreparáveis, sendo exigida uma advocacia preparada, conhecedora das leis e sem medo para o bom combate. Não é tempo para covardes. A Vítima precisa de alguém que a defenda sem qualquer receio, em defesa do Estado democrático e dos valores nacionais. Advogados confiantes no respaldo e estrutura da OAB que não se curvem e saibam vencer as forças ilegítimas impostas pelos vilões do justo.